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1. TRC2013-07-03citado por 2

   96/11.0JALRA.C1

   Relator: FERNANDA VENTURA

   I - A identificação/“reconhecimento”, por testemunha, do arguido, no decurso da audiência

   • PROVA DE RECONHECIMENTO
   • ARGUIDO
   • JULGAMENTO
   • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA GRAVE
   • DESFIGURAÇÃO GRAVE E PERMANENTE
2. TRE2016-03-29citado por 1

   97/13.3PBFAR.E1

   Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

   1 - O reconhecimento não deixa de ser um acto processual ao qual

   • PROVA DE RECONHECIMENTO
   • NULIDADE PROCESSUAL