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Relator: ALBERTO BORGES
insanável da fundamentação quando, numa sentença, é dado como provado que o arguido violou as “leges artis” e como não provado que o arguido tivesse admitido que efectuava o diagnóstico ... soubesse que a sua conduta era proibida e punida por lei. 2- O objecto de um processo – e, por isso, o objecto da prova - são factos, delimitados pela acusação
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
1. A obrigação (poder/dever) imposta ao tribunal pelo artigo 340º do Código
Relator: LAURA GOULART MAURÍCIO
Ainda que uma impressão digital faça prova direta do contacto do arguido
Relator: ANA BARATA DE BRITO
1. Tendo o MP proferido, findo o inquérito, um despacho simultaneamente de
Relator: ANA BARATA BRITO
1. O registo da prova não se destina ao tribunal de julgamento