TRE
555-11.4TBETZ.E1
Relator: MATA RIBEIRO
limites do poder-dever do Juiz ao qual cabe, perante cada caso concreto, aferir da necessidade da sua realização com vista à boa decisão da causa, donde, só se deve
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Relator: MATA RIBEIRO
limites do poder-dever do Juiz ao qual cabe, perante cada caso concreto, aferir da necessidade da sua realização com vista à boa decisão da causa, donde, só se deve
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
decisão da causa, está sujeita a um critério inultrapassável, o da necessidade da sua produção. 2. Essa necessidade pode ser evidente ou aparente pela própria análise casuística das provas produzidas ... jurídica a efectuar, sempre balizada pelo objecto do processo. 3. Se esse critério da necessidade não resultar evidente ou aparente por uma análise projectiva, cabe ao interessado na sua produção
Relator: ALBERTINA PEDROSO
I – Tendo a Apelante colocado pela primeira vez nas alegações de recurso
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
1. Em processo emergente de acidente de trabalho que provocou a morte
Relator: LAURA GOULART MAURÍCIO
Ainda que uma impressão digital faça prova direta do contacto do arguido
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
I- No pressuposto de ser viável uma acção fundada no instituto do
Relator: ANA BARATA DE BRITO
1. Tendo o MP proferido, findo o inquérito, um despacho simultaneamente de
Relator: ANA BARATA BRITO
1. O registo da prova não se destina ao tribunal de julgamento
Relator: ALBERTO BORGES
1- Não se verifica o vício de contradição insanável da fundamentação quando