3 resultados

1. TRE2022-04-05

   552/19.1PBEVR.E1

   Relator: LAURA GOULART MAURÍCIO

   Ainda que uma impressão digital faça prova direta do contacto do arguido

   • EXAME LOFOSCÓPICO
   • INDÍCIOS
   • PROVA DE FACTOS
2. TRE2015-09-22

   124/10.6ZRFAR.E1

   Relator: ANA BARATA DE BRITO

   1. Tendo o MP proferido, findo o inquérito, um despacho simultaneamente de

   • ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO
   • ACUSAÇÃO
   • PROVA DE FACTOS
   • AUXÍLIO À IMIGRAÇÃO ILEGAL
   • CO-AUTORIA
3. TRE2011-12-13

   444/10.0GBSLV.E1

   Relator: ANA BARATA BRITO

   1. O registo da prova não se destina ao tribunal de julgamento

   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • DOCUMENTAÇÃO DA PROVA
   • DEFICIÊNCIAS DA GRAVAÇÃO DA PROVA
   • PROVA DE FACTOS