29/04.0TAETZ.E1

Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

I. O crime de abuso de confiança não se tem por praticado

• ABUSO DE CONFIANÇA
• PROVA DE FACTO
• ERRO DE JULGAMENTO MATÉRIA DE FACTO
• SOCIEDADE COMERCIAL
• DANOS NÃO PATRIMONIAIS
• DIREITO AO BOM NOME