3 resultados
Relator: CRUZ BUCHO
inconfundíveis, indestrutíveis e mensuráveis. II - Em função daquelas características das impressões digitais, o valor probatório da perícia dactiloscópica deve ser encarado numa tripla perspectiva: a) A aparição de uma impressão
Relator: PROENÇA DA COSTA
silêncio em julgamento, a impressão digital constitui um indício necessário e o seu valor probatório aproxima-se da prova directa. , ligando o arguido e aqui recorrente ao cometimento dos factos
Relator: FERNANDO MONTERROSO
I – O relatório pericial não deve limitar-se às conclusões a que