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1. TRE2012-02-28

   213/07.4TAARL.E1

   Relator: ALBERTO JOÃO BORGES

   exercício do mandato, o que pressupõe o exercício do mandato de acordo com o princípio da necessidade, da adequação e da proporcionalidade (note-se que “a lei assegura aos advogados ... mandato). 2. A imunidade não é, pois, absoluta já que tem como limite a conformidade do exercício do mandato ao estatuto da profissão, estatuto que lhe impõe “um comportamento público

   • DIFAMAÇÃO AGRAVADA
   • IMUNIDADE
   • EXERCÍCIO DO PATROCÍNIO FORENSE
   • NECESSIDADE DE DEFESA
   • PROVA DA VERDADE DOS FACTOS
2. TRE2015-01-20citado por 2

   390/12.2TALLE.E1

   Relator: SÉRGIO CORVACHO

   I - Quando alguém afirma, numa ocasião, uma coisa, e, noutra ocasião, o

   • FALSIDADE DE TESTEMUNHO
   • PROVA DA VERDADE DOS FACTOS
   • JURAMENTO
3. TRE2022-12-15

   101840/21.6YIPRT-A.E1

   Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO

   I. Não é a circunstância de se ter provado um facto contrário

   • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
   • PROVA DA VERDADE DOS FACTOS
4. TRE2022-09-15

   344/21.8STR-B.E1

   Relator: TOMÉ DE CARVALHO

   1 – A sentença comporta um silogismo em que a premissa maior é

   • CONHECIMENTO NO SANEADOR
   • PROVA DA VERDADE DOS FACTOS