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1. TRE2012-02-28

   213/07.4TAARL.E1

   Relator: ALBERTO JOÃO BORGES

   prova da verdade da imputação só é possível desde que esta respeite a factos concretos, pois que o art.º 180 n.º 1 do CP tipifica claramente duas situações

   • DIFAMAÇÃO AGRAVADA
   • IMUNIDADE
   • EXERCÍCIO DO PATROCÍNIO FORENSE
   • NECESSIDADE DE DEFESA
   • PROVA DA VERDADE DOS FACTOS
2. TRE2022-09-15

   344/21.8STR-B.E1

   Relator: TOMÉ DE CARVALHO

   premissa maior é a lei, a premissa menor corresponde aos factos apurados no caso concreto e a conclusão é a decisão. Num silogismo, as premissas são os juízos que precedem ... direito e de facto, se o processo contiver todos os elementos para uma decisão conscienciosa, segundo as várias hipóteses plausíveis aplicáveis ao caso concreto. (Sumário do Relator

   • CONHECIMENTO NO SANEADOR
   • PROVA DA VERDADE DOS FACTOS
3. TRE2015-01-20citado por 2

   390/12.2TALLE.E1

   Relator: SÉRGIO CORVACHO

   I - Quando alguém afirma, numa ocasião, uma coisa, e, noutra ocasião, o

   • FALSIDADE DE TESTEMUNHO
   • PROVA DA VERDADE DOS FACTOS
   • JURAMENTO