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390/12.2TALLE.E1
Relator: SÉRGIO CORVACHO
saiba qual das duas afirmações é a verdadeira. II - Sabendo-se que o arguido prestou um depoimento de conteúdo inverídico (quando ouvido, como testemunha, num outro processo), mas não havendo
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Relator: SÉRGIO CORVACHO
saiba qual das duas afirmações é a verdadeira. II - Sabendo-se que o arguido prestou um depoimento de conteúdo inverídico (quando ouvido, como testemunha, num outro processo), mas não havendo
Relator: ALBERTO JOÃO BORGES
1. A imunidade que a lei assegura aos senhores advogados é a