TRCsó sumário
522/24.8GBCNT.C1
Relator: ANA CAROLINA CARDOSO
juízos de apreciação e de valoração no âmbito da opinião e da crítica objectivas que recaiam directamente e apenas sobre realizações científicas, académicas, artísticas, profissionais, enquanto essa apreciação e valoração ... carência de tutela penal que definem e balizam a pertinente área de tutela típica. 5. Já permanecem como comportamentos típicos apenas as “críticas caluniosas”, bem como outros juízos exclusivamente motivados