522/24.8GBCNT.C1

Relator: ANA CAROLINA CARDOSO

atribuição de epítetos ou palavras abrangidas pelo crime de injúrias. 4. São de considerar atípicos, por se enquadrarem na liberdade de expressão, os juízos de apreciação e de valoração

• CRIME DE INJÚRIA
• PERFECTIBILIZAÇÃO DO TIPO LEGAL DE CRIME
• PROVA DA VERDADE DO FACTO
• POSSÍVEL VIOLAÇÃO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO