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1. TRG2026-03-12

   214/22.2T8VFL.G1

   Relator: CARLA SOUSA OLIVEIRA

   I - De acordo com o disposto nos art.º 425º e 651º

   • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS EM SEDE DE RECURSO
   • DOCUMENTO SUPERVENIENTE
   • FORÇA PROBATÓRIA DOS DOCUMENTOS AUTÊNTICOS
   • NEGÓCIO JURÍDICO SIMULADO
   • PROVA DA SIMULAÇÃO
2. TRG2023-10-12

   646/20.0T8EPS.G2

   Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

   I – Uma interpretação atualista da norma do n.º 2 do art

   • SIMULAÇÃO
   • PROVA DA SIMULAÇÃO
   • DECLARAÇÕES DE PARTE
3. TRG2018-04-05

   340/16.7T8MNC.G1

   Relator: JOSÉ AMARAL

   I. A questão da legitimidade ad causam pode ser arguida ou oficiosamente

   • LEGITIMIDADE PROCESSUAL
   • VENDA EM INSOLVÊNCIA AO CREDOR GARANTIDO POR HIPOTECA
   • ARRENDAMENTO POSTERIOR À HIPOTECA
   • CADUCIDADE
   • INOPONIBILIDADE
   • PROVA DA SIMULAÇÃO