4 resultados
Relator: PEDRO ALEXANDRE DAMIÃO E CUNHA
Sabendo-se que a análise grafológica comporta uma vertente essencialmente técnica, fazendo apelo a conhecimentos especiais, não é suficiente para comprovar a autoria de uma assinatura de um documento particular
Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA
I. Havendo impugnação da assinatura de documento proveniente de terceiro, será ao
Relator: JOSÉ FLORES
Sumário (do relator): - Perante dois exames periciais que incidiram sobre o mesmo
Relator: FILIPE CAROÇO
1. No exame à letra e à assinatura, o grau de “provável