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Relator: PEDRO ALEXANDRE DAMIÃO E CUNHA
assinatura de um documento particular a mera comparação empírica que o Tribunal realizasse sobre as diversas assinaturas que constam dos documentos juntos aos autos II- Na verdade, para esse efeito ... possa retirar que a pessoa a quem é imputada a autoria da assinatura do documento tenha anuído ao respectivo conteúdo e celebrado o contrato
Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA
I. Havendo impugnação da assinatura de documento proveniente de terceiro, será ao
Relator: JOSÉ FLORES
Sumário (do relator): - Perante dois exames periciais que incidiram sobre o mesmo
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
I – Devendo a prova pericial, em processo civil, ser apreciada livremente pelo
Relator: FILIPE CAROÇO
1. No exame à letra e à assinatura, o grau de “provável
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1 – Na prova pericial atribui-se a técnicos especializados a verificação/inspec