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1. TRG2025-04-02

   854/21.7T8VCT.G1

   Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA

   I. Havendo impugnação da assinatura de documento proveniente de terceiro, será ao

   • PROVA DOCUMENTAL
   • DOCUMENTO PARTICULAR
   • PROVA DA ASSINATURA
   • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
2. TRE2018-10-18

   803/06.2TBVNO-A.E1

   Relator: ANA MARGARIDA LEITE

   I – Devendo a prova pericial, em processo civil, ser apreciada livremente pelo

   • PROVA PERICIAL
   • PROVA DA ASSINATURA
   • EXAME CRÍTICO DAS PROVAS