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Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA
Havendo impugnação da assinatura de documento proveniente de terceiro, será ao apresentante do documento que incumbe provar a autoria contestada; para esse efeito, e na falta de disposição legal ... proíba, não está o apresentante do documento impedido de lançar mão de qualquer meio de prova, da mesma forma que, para formar a sua convicção acerca da dita autoria, não
Relator: PEDRO ALEXANDRE DAMIÃO E CUNHA
conhecimentos especiais, não é suficiente para comprovar a autoria de uma assinatura de um documento particular a mera comparação empírica que o Tribunal realizasse sobre as diversas assinaturas que constam ... documentos juntos aos autos II- Na verdade, para esse efeito, é necessário que, na inexistência de exame pericial à letra, a supra mencionada semelhança das assinaturas se mostre corroborada
Relator: JOSÉ FLORES
Sumário (do relator): - Perante dois exames periciais que incidiram sobre o mesmo
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
I – Devendo a prova pericial, em processo civil, ser apreciada livremente pelo
Relator: FILIPE CAROÇO
1. No exame à letra e à assinatura, o grau de “provável
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1 – Na prova pericial atribui-se a técnicos especializados a verificação/inspec