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Relator: ALBERTINA PEDROSO
exequente tem que fazer a prova complementar do título, mormente relativamente aos factos que integram o não cumprimento ou o cumprimento defeituoso da obrigação assumida, tem-se entendido que, não ... incumbia a prova de terem procedido ao pagamento das prestações vencidas desde a data indicada. 5 - Pretendendo o credor usar a faculdade de actuar o vencimento antecipado de todas
Relator: NAZARÉ SARAIVA
I – O pedido de produção de meios de prova, na sequência da
Relator: CRISTINA NEVES
I. O legislador, no artº 703 do C.P.C., fixou taxativamente os documentos
Relator: JOSÉ FLORES
- A disposição testamentária na qual se estabelece que o herdeiro “deverá” providenciar
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
1 – A mera apresentação do contrato de abertura de crédito com o
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
I) Na interpretação do testamento busca-se a vontade real do testador
Relator: MANUEL BARGADO
I – Como resulta do disposto no artigo 39.º do Regime Geral
Relator: JOSÉ LÚCIO
1 – A nulidade da decisão nos termos da al. b) do n
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
1. É de admitir como exceção à regra da inadmissibilidade de prova
Relator: CARLOS JORGE BERGUETE
Declarado findo o inquérito e notificado o assistente para deduzir acusação, o
Relator: BERNARDO DOMINGOS
I - Só a falta absoluta de fundamentação da sentença constitui nulidade. II