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1. TRC2013-11-12

   725/11.5TBVNO-A.C1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   posição do julgador. 2 - Quando a obrigação exequenda exija cumulativamente vários documentos para a sua demonstração, podem tais documentos ter natureza diversa, complementando-se entre si e nos seus conteúdos ... pode na contestação suprir o que ali faltou. 3 - Tendo o Exequente feito juntar aos autos documento discriminativo de todos os montantes em dívida e seus componentes, não pode

   • TÍTULO EXECUTIVO
   • PROVA COMPLEMENTAR
   • MÚTUO
   • REQUERIMENTO EXECUTIVO
   • INEPTIDÃO
   • EXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO
2. TRG2022-03-10

   6238/20.7T8GMR-A.G1

   Relator: JOAQUIM BOAVIDA

   1 – A mera apresentação do contrato de abertura de crédito com o

   • EMBARGOS DE EXECUTADO
   • CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO
   • CONTA CORRENTE
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • INSOLVÊNCIA DO CREDITADO
   • PROVA COMPLEMENTAR
3. TRC2021-10-12

   6198/12.8TBLRA.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   I) Na interpretação do testamento busca-se a vontade real do testador

   • TESTAMENTO
   • INTERPRETAÇÃO
   • VONTADE REAL DO TESTADOR
   • PROVA COMPLEMENTAR
   • QUESTÃO DE FACTO
   • QUESTÃO DE DIREITO
4. TRE2021-07-14

   678/09.0TMSTB-P.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I – Como resulta do disposto no artigo 39.º do Regime Geral

   • PROCESSO TUTELAR DE MENORES
   • ALIENAÇÃO PARENTAL
   • PROVA COMPLEMENTAR
   • PERÍCIA
5. TRE2021-06-17

   2982/19.0T8STR-A.E1

   Relator: JOSÉ LÚCIO

   1 – A nulidade da decisão nos termos da al. b) do n

   • NULIDADE DA DECISÃO
   • VALOR DA CAUSA
   • RESPOSTA À CONTESTAÇÃO
   • MÁ FÉ
   • PROVA COMPLEMENTAR
6. TRC2017-06-06

   472/14.6T8LRA.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   1. É de admitir como exceção à regra da inadmissibilidade de prova

   • PROVA TESTEMUNHAL
   • INADMISSIBILIDADE
   • ESCRITURA PÚBLICA
   • PREÇO
   • PRINCÍPIO DE PROVA ESCRITO
   • PROVA COMPLEMENTAR