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154/06.2IDBRG.G1
Relator: NAZARÉ SARAIVA
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Relator: NAZARÉ SARAIVA
I – O pedido de produção de meios de prova, na sequência da
Relator: CRISTINA NEVES
I. O legislador, no artº 703 do C.P.C., fixou taxativamente os documentos
Relator: ALBERTINA PEDROSO
1 - O cumprimento do dever de fundamentação da sentença não se confunde