TRC
90187/20.7YIPRT.C1
Relator: MOREIRA DO CARMO
I – A interpelação do devedor para pagamento da dívida não depende da
4 resultados
Relator: MOREIRA DO CARMO
I – A interpelação do devedor para pagamento da dívida não depende da
Relator: BARATEIRO MARTINS
1 – A impotência económica em que se traduz a insolvência corresponde, no
Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
1.- Fundamentando o juiz a sua convicção na razão de ciência das
Relator: CARLOS MOREIRA
I - O regime supletivo de bens do casamento não é facto sujeito