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1. TRC2012-04-24citado por 1

   191/07.0TAACB.C1

   Relator: OLGA MAURÍCIO

   1.- Numa hierarquia de valoração da prova pericial, os pareceres técnico-científicos

   • PROVA
   • PERÍCIA
   • CONSELHO-MÉDICO LEGAL
2. TRG2018-10-04

   4142/15.0T8GMR.G1

   Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA

   Sumário (elaborado pelo relator): “I- Nos termos do art. 2188º do CC

   • ANULAÇÃO DE TESTAMENTO
   • INCAPACIDADE ACIDENTAL
   • PROVA