147 resultados nos descritores e sumários · 299 no texto integral
Relator: PURIFICAÇÃO CARVALHO
Não se trata, contudo, de uma possibilidade sem limitações. Desde logo, não cabe ao juiz supor ou conceber factos que poderão ter relevo, é necessário que estejamos perante factos ... alguma consistência prática, não sejam meras conjecturas ou possibilidades abstractas. Por outro lado, o juiz só pode considerar factos instrumentais e, quanto aos factos essenciais, aqueles que sejam complemento
Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO
disposto no artigo 340.º, n.º 1 do CPPenal recai sobre o juiz o dever de oficiosamente mandar / determinar / ordenar todas as provas que se lhe afigurem necessárias para ... verdade é o mote justificativo e delimitador deste ónus / encargo que impende sobre o juiz . III – Assim estando o processo já dotado de relatório social, não sendo obrigatório tal elemento
Relator: ALBERTINA PEDROSO
fixação da matéria de facto provada e não provada, o juiz tem de atender a todos os factos relevantes, segundo as várias soluções plausíveis da questão de direito, e não ... temas de prova, e pela sentença unitária, tal pode constituir tarefa mais complexa -, o juiz deve resolver todas as questões que as partes tenham submetido à sua apreciação. III - Tais
Relator: JORGE GONÇALVES
necessariamente, a realização de acareação, impondo-se a necessidade da mediação de um juízo sobre a utilidade dessa diligência probatória. 4. No caso de o tribunal não proceder, pura
Relator: FERNANDO MONTERROSO
queixoso pode valer como prova apesar de não ter sido ordenada pelo juiz de instrução
Relator: JOSÉ AMARAL
primeiro, lugar a convite à correcção de deficiências formais (por iniciativa oficiosa do juiz ou a requerimento da parte) e, depois, se esta não for lograda, pode determinar a rejeição ... apuramentoe aprovaçãodas receitase despesasdas contas apresentadas, sejam elas contestadas ou não, o juiz, em vista das provas produzidas (as oferecidas pelas partes ou as obtidas mediante diligências oficiosamente ordenadas), procede
Relator: EUGÉNIO SEQUEIRA
CPPT, cabe à Administração Fiscal assentar os pressupostos que levaram à tributação, em juízos de probabilidade, necessariamente elevada, sem exigir uma certeza do facto tributário, em que a maior parte ... prova concludente) que ponham em dúvida (fundada) os pressupostos em que assentou o juízo de probabilidade elevado feito pela Administração para prova da existência do facto tributário; 4. A fundada
Relator: INÁCIO MONTEIRO
podendo e devendo ser indagados, são necessários para que se possa formular um juízo seguro de condenação (e da medida desta) ou de absolvição – Cfr. entre outros os Acórdãos
Relator: MARIO DE BRITO
justiça da mesma decisão; uma das vertentes dessa independencia e a independencia dos juizes perante a propria classe, no sentido de que eles não podem ser sujeitos a pressões ... pelo Conselho Superior da Magistratura se o processo decorrer perante o tribunal ou o juiz, uma vez que ao Conselho não e facultado emitir injunções a pratica de actos jurisdicionais
Relator: MARIA JOÃO MATOS
credores do devedor alienante), e sendo rara a prova directa dessa intenção, deverá o juiz socorrer-se dos comuns e consolidados indícios/presunções aqui vigentes. V. Entre os indícios
Relator: CORREIA PINTO
Évora: I) Relatório 1. No âmbito do processo sumário n.º 27/10.4 GCSTC, do Juízo de Instância Criminal de Santiago do Cacém, Comarca do Alentejo Litoral, foi julgado o arguido ... tendo neste acusado uma TAS de 2,09/l. C – Decidiu em sentença a MMa Juiz acompanhar a acusação e condenar o arguido pelo crime de condução em estado de embriaguez
Relator: MONTEIRO DINIS
juizo dos autos de noticia reconduz-se a um especial valor probatorio atribuido a certas comprovações materiais para os factos presenciados por certa autoridade publica e não ja quanto aqueles ... factos não susceptiveis de apreensão sensorial (juizos de valor, proposições conclusivas, etc.) nem tambem quanto a todos os factos que foram comprovados por terceiros mas sem a presença de autoridade
Relator: MARTINS DA FONSECA
juizo dos autos de noticia reconduz-se a um especial valor probatorio atribuido a certas comprovações materiais para os factos presenciados por certa autoridade publica e não ja quanto aqueles ... factos não susceptiveis de apreensão sensorial (juizos de valor, proposições conclusivas, etc), nem tambem quanto a todos os factos que foram comprovados por terceiros mas sem a presença da autoridade
Relator: MONTEIRO DINIS
juizo dos autos de noticia reconduz-se a um especial valor probatorio atribuido a certas comprovações materiais para os factos presenciados por certa autoridade publica e não ja quanto aqueles ... factos não susceptiveis da apreensão sensorial (juizos de valor, proposições conclusivas, etc) nem tambem quanto a todos os factos que foram comprovados por terceiros mas sem a presença da autoridade
Relator: MONTEIRO DINIS
juizo dos autos de noticia reconduz-se a um especial valor probatorio atribuido a certas comprovações materiais para os factos presenciados por certa autoridade publica e não ja quanto aqueles ... factos não susceptiveis de apreensão sensorial (juizos de valor, proposições conclusivas, etc.) nem tambem quanto a todos os factos que foram comprovados por terceiros mas sem a presença de autoridade
Relator: MONTEIRO DINIS
juizo dos autos de noticia reconduz-se a um especial valor probatorio atribuido a certas comprovações materiais para os factos presenciados por certa autoridade publica e não ja quanto aqueles ... factos não susceptiveis de apreensão sensorial (juizos de valor, proposições conclusivas, etc.) nem tambem quanto a todos os factos que foram comprovados por terceiros mas sem a presenÈa de autoridade
Relator: MONTEIRO DINIS
juizo dos autos de noticia reconduz-se a um especial valor probatorio atribuido a certas comprovações materiais para os factos presenciados por certa autoridade publica e não ja quando aqueles ... factos são susceptiveis de apreensão sensorial (juizos de valor, proposições conclusivas, etc) nem tambem quanto a todos os factos que foram comprovados por terceiros mas sem a presença de autoridade
Relator: MONTEIRO DINIS
juizo dos autos de noticia reconduz-se a um especial valor probatorio atribuido a certas comprovações materiais para os factos presenciados por certa autoridade publica e não ja quanto aqueles ... factos não susceptiveis de apreensão sensorial (juizos de valor, proposições conclusivas, etc.) nem tambem quanto a todos os factos que foram comprovados por terceiros mas sem a presenÈa de autoridade
Relator: MONTEIRO DINIS
juizo dos autos de noticia reconduz-se a um especial valor probatorio atribuido a certas comprovações materiais para os factos presenciados por certa autoridade publica e não ja quanto aqueles ... factos não susceptiveis de apreensão sensorial (juizos de valor, proposições conclusivas etc.) nem tambem quanto a todos os factos que foram comprovados por terceiros mas sem a presença de autoriade
Relator: MONTEIRO DINIS
juizo dos autos de noticia reconduz-se a um especial valor probatorio atribuido a certas comprovações materiais para os factos presenciados por certa autoridade publica e não ja quanto aqueles ... factos não susceptiveis de apreensão sensorial (juizos de valor, proposições conclusivas, etc.) nem tambem quanto a todos os factos que foram comprovados por terceiros mas sem a presença de autoridade