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1. TRG2011-07-11citado por 4

   438/07.2PBVCT.G1

   Relator: PAULO FERNANDES DA SILVA

   I – Nos termos do artigo 340.º, n.ºs 1, 3 e

   • RECURSO
   • PROVA
   • ADMISSIBILIDADE
   • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • ESCUTA TELEFÓNICA
2. TRC2011-11-02citado por 2

   106/09.0PAVNO.C1

   Relator: OLGA MAURÍCIO

   1.- A videovigilância visa finalidades sociais de “protecção de pessoas e bens

   • PROVA
   • VIDEOVIGILÂNCIA
3. TRE2026-03-10

   880/24.4PBBJA.E1

   Relator: MARIA GOMES BERNARDO PERQUILHAS

   1 – “As partes estão sujeitas aos mesmos princípios que vimos estarem subjacentes

   • DEVER DE LEALDADE
   • PRINCÍPIO DO ACUSATÓRIO
   • FIXAÇÃO TEMÁTICA DO OBJETO DO PROCESSO
   • JULGAMENTO
   • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
   • PROVA
4. TRE2025-09-18

   1334/20.3 T8MMN.E1

   Relator: ANA PESSOA

   Sumário1: Havendo divisão de um prédio para a prova da posse correspondente

   • SERVIDÃO DE PASSAGEM
   • DIVISÃO
   • PRÉDIO
   • POSSE
   • PROVA
5. TRE2024-10-08

   211/23.0GBBNV.E1

   Relator: MARIA PERQUILHAS

   I - A intenção de matar, tal como a fixação dos elementos subjetivos

   • HOMICÍDIO TENTADO
   • INTENÇÃO DE MATAR
   • PROVA
6. TRG2024-01-23

   28/21.7GBCMN.G1

   Relator: CRISTINA XAVIER DA FONSECA

   I- A “prova da titularidade da conta do Facebook e o conteúdo

   • FACEBOOK
   • VIDEO
   • PROVA
   • APREENSÃO