2 resultados

1. TRE2025-12-10

   1646/23.4T8STR-A.E1

   Relator: HELENA BOLIEIRO

   I. A prova da declaração negocial exarada na escritura pública de doação

   • ESCRITURA PÚBLICA
   • DOAÇÃO
   • PROVA
   • REGIME DE BENS DO CASAMENTO
   • COMUNHÃO DE ADQUIRIDOS
2. TRG2018-10-04

   4142/15.0T8GMR.G1

   Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA

   Sumário (elaborado pelo relator): “I- Nos termos do art. 2188º do CC

   • ANULAÇÃO DE TESTAMENTO
   • INCAPACIDADE ACIDENTAL
   • PROVA