3 resultados

1. TRG2011-07-11citado por 4

   438/07.2PBVCT.G1

   Relator: PAULO FERNANDES DA SILVA

   I – Nos termos do artigo 340.º, n.ºs 1, 3 e

   • RECURSO
   • PROVA
   • ADMISSIBILIDADE
   • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • ESCUTA TELEFÓNICA
2. TRC2009-04-28citado por 2

   435/07.8PATNV.C1

   Relator: ESTEVES MARQUES

   1. As provas produzidas têm de ser apreciadas não apenas por aquilo

   • PROVA
   • APRECIAÇÃO GLOBAL
   • INDÍCIOS
3. TRC2011-01-12citado por 1

   17/09.0PECTB.C1

   Relator: JORGE JACOB

   1. É atendível o depoimento que incide sobre diligências de investigação legitimamente

   • PROVA
   • ÓRGÃO DE POLÍCIA CRIMINAL
   • TRÁFICO DE DROGA