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1. TRE2023-09-12citado por 3

   8/22.5GECUB.E2

   Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO

   I – A nulidade prevenida no artigo 120.º, n.º 2, alínea

   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • PROVA
   • DEVER DO JUIZ DE INVESTIGAÇÃO OFICIOSA
   • ANTECEDENTES CRIMINAIS
   • RELATÓRIO SOCIAL
   • PENA
2. TRE2022-01-25citado por 1

   53/19.8PAABT.E2

   Relator: MARIA MARGARIDA BACELAR

   I. Os órgãos de policia criminal podem e devem colher notícias do

   • PROVA
   • DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA
3. TRG2025-05-08

   259/22.2T8VVD.G1

   Relator: LÍGIA VENADE

   I O Tribunal pode interpretar e enquadrar ou qualificar juridicamente o pedido

   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • CONTRATO NULO POR FALTA DE FORMA
   • PROVA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO
4. TRG2023-12-07

   105238/22.0YIPRT-A.G1

   Relator: MARGARIDA GOMES

   I. A invocação de uma atualização do sistema, que paralisou o funcionamento

   • JUSTO IMPEDIMENTO
   • PROVA
5. TRG2023-02-02

   89/21.9T8MAC.G1

   Relator: JOSÉ AMARAL

   I. O dever de apresentar, no recurso, conclusões sintéticas, conforme previstas no

   • DIREITO DE PROPRIEDADE
   • MURO
   • FORMA DO PROCESSO
   • PROVA
   • PRESUNÇÕES
6. TRG2022-10-06

   508/15.3T8FAF.G2

   Relator: LÍGIA VENADE

   I O grau de probabilidade exigido para que se dê como verificada

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PROVA
   • CONVICÇÃO
   • PRESUNÇÕES
   • DÚVIDA
7. TRC2019-01-22

   3860/10.3TJCBR-B.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   I - A reclamação da relação de bens prevista no artº 1348º nº6

   • PROCESSO DE INVENTÁRIO
   • SEPARAÇÃO DE MEAÇÕES
   • RELAÇÃO DE BENS
   • INCIDENTE DA RECLAMAÇÃO
   • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
   • DÍVIDA COMUNICÁVEL
8. TRG2019-01-10

   2998/17.0T8BRG-B.G1

   Relator: VERA SOTTOMAYOR

   I - O Código de Processo Civil de 2013 introduziu, com o seu

   • PROVA
   • DECLARAÇÕES DE PARTE