02095/10.0BEPRT

Relator: ANA PATROCÍNIO

mostre incompatível com a diligência ordenada. III – No caso, após ponderação crítica dos factos provados, ficou demonstrado verificar-se ofensa de direito de propriedade da embargante incompatível com a realização

• DIREITO DE PROPRIEDADE
• PROVA, REGISTO PREDIAL
• CONCEITO DE TERCEIRO, PENHORA, EMBARGOS DE TERCEIRO