2 resultados

1. PGR-CC2013-02-14

   Parecer n.º 22/2010

   Relator: ALEXANDRA LEITÃO

   1. Os Protocolos celebrados entre a Autoridade Florestal Nacional - atual Instituto da

   • AUTORIDADE FLORESTAL NACIONAL
   • MUNICÍPIO
   • PROTOCOLO
   • CONTRATO INTERADMINISTRATIVO
   • PRINCÍPIO DA COLABORAÇÃO INTERADMINISTRATIVA
   • PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO INTERADMINISTRATIVA
2. PGR-CC2008-04-17

   Parecer n.º 69/2007

   Relator: LEONES DANTAS

   1.ª - A Portugal Telecom – Associação de Cuidados de Saúde - PT–ACS

   • INSTITUTO DE GESTÃO INFORMÁTICA E FINANCEIRA DA SAÚDE
   • CTT
   • INSTITUTO DE OBRAS SOCIAIS
   • PORTUGAL TELECOM-ACS
   • PROTOCOLO
   • DESPESAS DE SAÚDE DO SNS