5 resultados

1. PGR-CC2009-11-02

   Parecer n.º 114/2005

   Relator: PEREIRA COUTINHO

   1.ª - Com o Protocolo n.º 12 à Convenção Europeia dos

   • CONVENÇÃO PARA A PROTECÇÃO DOS DIREITOS DO HOMEM E DAS LIBERDADES FUNDAMENTAIS
   • PROTOCOLO
   • RATIFICAÇÃO
   • PROIBIÇÃO DE DESCRIMINAÇÃO
   • PRINCÍPIO DA IGUALDADE
   • EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
2. PGR-CC2013-02-14

   Parecer n.º 22/2010

   Relator: ALEXANDRA LEITÃO

   1. Os Protocolos celebrados entre a Autoridade Florestal Nacional - atual Instituto da

   • AUTORIDADE FLORESTAL NACIONAL
   • MUNICÍPIO
   • PROTOCOLO
   • CONTRATO INTERADMINISTRATIVO
   • PRINCÍPIO DA COLABORAÇÃO INTERADMINISTRATIVA
   • PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO INTERADMINISTRATIVA
3. PGR-CC2012-09-21

   Parecer n.º 24/2012

   Relator: FERNANDO BENTO

   1.ª – A ratificação do Protocolo para a Eliminação do Comércio Ilícito

   • PROTOCOLO
   • COMÉRCIO ILÍCITO
   • TABACO
   • CONVENÇÃO-QUADRO EUROPEIA
   • ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE
   • ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
4. PGR-CC1999-05-04

   Parecer n.º 130/1996

   Relator: SOUTO DE MOURA

   1ª - O conceito de funcionário relevante para efeitos penais, consagrado no artigo

   • COMUNIDADES EUROPEIAS
   • COMBATE À FRAUDE
   • CORRUPÇÃO
   • PROTOCOLO
   • PORTUGAL
   • ORÇAMENTO COMUNITÁRIO
5. PGR-CC1990-01-01

   Parecer n.º 131/1990

   Relator: PADRÃO GONÇALVES

   1 - Não cabe na competencia da Procuradoria-Geral da Republica - do seu

   • PRIVILEGIOS E IMUNIDADES
   • EUMETSAT
   • ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL
   • PROTOCOLO
   • CONVENÇÃO INTERNACIONAL