4 resultados

1. PGR-CC2005-03-03

   Parecer n.º 114/2004

   Relator: BARRETO NUNES

   1.ª - A Federação de Andebol de Portugal é uma pessoa colectiva

   • FEDERAÇÃO DE ANDEBOL DE PORTUGAL
   • LIGA PORTUGUESA DE ANDEBOL
   • DIREITO À CULTURA FÍSICA
   • DIREITO AO DESPORTO
   • LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO
   • FEDERAÇÃO DESPORTIVA
2. PGR-CC2001-07-12

   Parecer n.º 41/1999

   Relator: LUCAS COELHO

   1. Os centros protocolares de formação profissional previstos no Decreto-Lei nº

   • CENTROS PROTOCOLARES DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL
   • TITULAR DE CARGO POLÍTICO
   • CARGO PÚBLICO
   • INCOMPATIBILIDADE
   • IMPEDIMENTO
   • REGIME DE EXCLUSIVIDADE
3. PGR-CC1999-05-04

   Parecer n.º 130/1996

   Relator: SOUTO DE MOURA

   1ª - O conceito de funcionário relevante para efeitos penais, consagrado no artigo

   • COMUNIDADES EUROPEIAS
   • COMBATE À FRAUDE
   • CORRUPÇÃO
   • PROTOCOLO
   • PORTUGAL
   • ORÇAMENTO COMUNITÁRIO
4. PGR-CC1993-01-01

   Parecer n.º 2/1993

   Relator: PAULO SÁ

   1ª) A ratificação do Protocolo à Convenção relativa ao Auxílio Judiciário Mútuo

   • PROTOCOLO
   • CONVENÇÃO EUROPEIA
   • COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA EM MATÉRIA PENAL
   • AUXÍLIO MÚTUO EM MATÉRIA PENAL
   • SEGREDO BANCÁRIO
   • PROTECÇÃO DE DADOS