2 resultados

1. PGR-CC2008-04-17

   Parecer n.º 69/2007

   Relator: LEONES DANTAS

   1.ª - A Portugal Telecom – Associação de Cuidados de Saúde - PT–ACS

   • INSTITUTO DE GESTÃO INFORMÁTICA E FINANCEIRA DA SAÚDE
   • CTT
   • INSTITUTO DE OBRAS SOCIAIS
   • PORTUGAL TELECOM-ACS
   • PROTOCOLO
   • DESPESAS DE SAÚDE DO SNS
2. PGR-CC2001-01-01

   Parecer n.º 110/2001

   Relator: LUCAS COELHO

   1. O Protocolo à Convenção dos Direitos da Criança titulado «Optional Protocol

   • DIREITOS DA CRIANÇA
   • PROTECÇÃO DA CRIANÇA
   • CONVENÇÃO INTERNACIONAL
   • PROTOCOLO
   • ONU
   • CONFLITO ARMADO