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  1. TRE2018-12-20

    7633/15.9T8STB-A.E1

    Relator: TOMÉ RAMIÃO

    1. Compete ao oponente/subscritor, assim como ao seu avalista, no âmbito das

    • LIVRANÇA
    • AVALISTA
    • PROTESTO
    • DIREITO DE REGRESSO

Fonte

  • Jurisprudência12141
  • Arbitragem (CAAD)1797
  • Tribunal Constitucional743
  • Legislação (DR)606
  • Pareceres (PGR)535
  • Provedor de Justiça217
  • Fiscal — vinculativas (AT)146
  • Direito da UE70
  • Proteção de dados2
  • Trabalho — BTE2

Tribunal

  • TRE4001
  • TRG3647
  • TRC3601
  • CAAD-T1763
  • TCONST815
  • DR-I606
  • PGR-CC535
  • JP407
  • TCAS236
  • PJ217
  • TCAN157
  • AT-IV146
  • UE70
  • CAAD-A34
  • TC-CONF17
  • CCA3
  • BTE2
  • CNPD2

Ano

  • 20261071
  • 20251612
  • 20241421
  • 20231128
  • 2022807
  • 2021681
  • 2020692
  • 2019768
  • 2018732
  • 2017857
  • 2016728
  • 2015672
  • 2014533
  • 2013615
  • 2012569

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO361
  • NULIDADE301
  • ABUSO DE DIREITO243
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA238
  • ÓNUS DA PROVA223
  • ACIDENTE DE TRABALHO195
  • NULIDADE DA SENTENÇA187
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO186
  • INDEMNIZAÇÃO176
  • PRESCRIÇÃO175
  • REQUISITOS165
  • MEDIDA DA PENA165
  • RESPONSABILIDADE CIVIL148
  • INSOLVÊNCIA146
  • CASO JULGADO141
  • CONTRA-ORDENAÇÃO138
  • COMPETÊNCIA MATERIAL134
  • NEXO DE CAUSALIDADE131
  • TÍTULO EXECUTIVO123
  • DOLO123
  • REJEIÇÃO111
  • RECURSO110
  • CONTRATO DE SEGURO102
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL100
  • DIFAMAÇÃO98