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1. TRE2023-07-12

   177/18.9T9ABT-A.E1

   Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO

   I – Protesto, recusa e suspeição são figuras distintas, sendo que o disposto

   • PROTESTO
   • RECUSA
   • SUSPEIÇÃO
   • DISTINÇÃO
2. TRC2006-05-10

   1312/06

   Relator: ESTEVES MARQUES

   1. A tomada de declarações para memória futura não legitima a consulta

   • PROVA ANTECIPADA
   • SEGREDO DE JUSTIÇA
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • REQUERIMENTO
   • PROTESTO
   • PODER DE DIRECÇÃO
3. TRE2005-01-07

   1/05-2

   Relator: MANUEL NABAIS

   A parte interessada não pode deduzir a suspeição sem previamente dar ensejo

   • SUSPEIÇÃO
   • RECUSA DE JUÍZ
   • ESCUSA
   • PROTESTO