2 resultados

  1. TRE

    177/18.9T9ABT-A.E1

    Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO

    seja, a recusa deve ser requerida perante o Tribunal imediatamente superior ao do juiz que está ser posto em causa, a ela se juntando logo os elementos comprovativos para alicerçar ... fundamentada, não são dados suficientemente consistentes para conduzir à ideia de que a juiz em causa, por alguma forma, pudesse favorecer e / ou prejudicar este ou aquele interveniente processual