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Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO
suspeição relacionada com os instrumentos escusa e / ou recusa não figurando como ferramenta processual positivada. II - Em abono do que reza o artigo 45º, nº1, alínea a) do CPPenal ... ideia de que a juiz em causa, por alguma forma, pudesse favorecer e / ou prejudicar este ou aquele interveniente processual, por força de um ou outro estar / sentir interior
Relator: TAVARES DA COSTA
rigorosa, no processo eleitoral funciona o principio da aquisição progressiva dos actos, concebido por forma a que as diversas fases, uma vez consumadas e não contestadas no tempo util para ... concedido legalmente, não podem sofrer impugnação posterior, se ja ocorre fase diversa do "iter" processual. II - Nos termos do disposto no do n. 3 do artigo 103 da Lei Eleitoral
Relator: PAULA RIBAS
1. Não podem afirmar-se como provados factos que os recorrentes afirmam
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
O avalista é responsável no lugar do avalizado, nos termos e na
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
I - A ausência de protesto por falta de pagamento da letra dentro
Relator: CRISTINA CERDEIRA
I) - Nos termos do disposto no artº. 810º, nº. 1, al. e
Relator: ISABEL FONSECA
1. Instaurada a acção nos termos do art. 146º do CIRE – na
Relator: ESTEVES MARQUES
1. A tomada de declarações para memória futura não legitima a consulta