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1. TRG2014-11-10

   1258/11.5TBPTL-A.G1

   Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA

   I - A ausência de protesto por falta de pagamento da letra dentro

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • REJEIÇÃO DE RECURSO
   • OBJECTO DO RECURSO
   • LETRA DE CÂMBIO
   • PROTESTO
2. TRE2014-04-24

   1544/12.7TBLLE-B.E1

   Relator: CRISTINA CERDEIRA

   I) - Nos termos do disposto no artº. 810º, nº. 1, al. e

   • ACÇÃO EXECUTIVA
   • CAUSA DE PEDIR
   • LIVRANÇA
   • PROTESTO
   • PREENCHIMENTO ABUSIVO
   • ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA
3. TRG2010-06-01

   7605/08.0TBBRG-AE.G1

   Relator: ISABEL FONSECA

   1. Instaurada a acção nos termos do art. 146º do CIRE – na

   • PROTESTO