2 resultados

1. TRE2026-05-21

   778/25.9T8STR-D.E1

   Relator: MARIA PERQUILHAS

   I – O tribunal pode decretar medidas cautelares, enquanto procede ao diagnóstico da

   • PROTECÇÃO DE MENORES
   • MEDIDA CAUTELAR
   • PERIGO
2. TRE2025-03-27

   1958/23.7T8EVR-E.E1

   Relator: RENATA WHYTTON DA TERRA

   Sumário (elaborado pela relatora): I. Nas decisões cautelares no âmbito da LPCJP

   • PROTECÇÃO DE MENORES
   • MEDIDA CAUTELAR
   • FUNDAMENTAÇÃO
   • PRORROGAÇÃO