253/2008-JP

Relator: ANA PAULA TELES

pressupostos do instituto da usucapião, nos termos em que o Código Civil o disciplina. Os demandantes adquiriram a posse do prédio, nos termos da alínea ... posse dos demandantes remonta há cerca de vinte e seis anos, preenchendo o prazo mais longo de vinte anos, previsto no artigo 1296.º, do Código Civil. O objecto material

• PROSSESSÓRIAS
• USUCAPIÃO
• ACESSÃO