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Relator: ALCIDES RODRIGUES
88º do CIRE prever a extinção das execuções no caso de encerramento do processo de insolvência por insuficiência de bens, se neste não tiver sido decretada a exoneração do passivo ... particular, o título executivo pré-existente ao processo de insolvência e que serviu de base à execução não perdeu a sua validade e eficácia
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
Determinada em sede de instrução a suspensão provisória do processo e, decorrido o respectivo prazo, o juiz não deve revogar a suspensão e ordenar o prosseguimento dos autos ... termos do art. 120.º, n.º 3, alínea d), do CPP, afectando a validade dos actos subsequentes
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
1. Em processo executivo declarado suspenso por virtude da declaração de insolvência