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1. TRG2024-04-11

   6416/21.1T8BRG.G1

   Relator: ANA CRISTINA DUARTE

   âmbito do recurso interposto (por a nulidade estar coberta por decisão judicial que sancionou a respetiva omissão

   • SANEADOR-SENTENÇA
   • CADUCIDADE
   • CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
   • PROSSEGUIMENTO DOS AUTOS
2. TRC2024-06-18

   1005/08.9TBPBL.C1

   Relator: LUÍS CRAVO

   I – No regime do atual n.C.P.Civil, a sentença de deserção da instância

   • DESERÇÃO DA INSTÂNCIA
   • PRÁTICA DO ACTO EM FALTA ANTES DE DECRETADA A DESERÇÃO
   • PROSSEGUIMENTO DOS AUTOS