3 resultados

1. TRC2024-06-18

   1005/08.9TBPBL.C1

   Relator: LUÍS CRAVO

   I – No regime do atual n.C.P.Civil, a sentença de deserção da instância

   • DESERÇÃO DA INSTÂNCIA
   • PRÁTICA DO ACTO EM FALTA ANTES DE DECRETADA A DESERÇÃO
   • PROSSEGUIMENTO DOS AUTOS
2. TRG2024-04-11

   2921/19.8T8GMR.G1

   Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE

   1. Em processo executivo declarado suspenso por virtude da declaração de insolvência

   • EXECUÇÃO
   • INSOLVÊNCIA
   • PROSSEGUIMENTO DOS AUTOS
3. TRG2024-04-11

   376/07.9TJVNF.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I - Apesar de o n.º 3 do art. 88º do CIRE

   • EXECUÇÃO
   • INSOLVÊNCIA
   • PROSSEGUIMENTO DOS AUTOS
   • ENCERRAMENTO DO PROCESSO DE INSOLVÊNCIA