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1. TRG2017-06-29

   16/15.2T8PTL.G2

   Relator: ANTÓNIO SOBRINHO

   I - Tendo falecido a requerida no decurso do processo de interdição, mas

   • PROCESSO DE INTERDIÇÃO
   • FALECIMENTO DO REQUERIDO
   • PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO
   • FIXAÇÃO DO INÍCIO DA INCAPACIDADE
2. TRC2009-04-14

   1116/08.0TBCBR-A.C1

   Relator: JAIME FERREIRA

   I – Quando na sentença de insolvência não for decretada a apreensão dos

   • INSOLVÊNCIA
   • DECLARAÇÃO
   • EFEITOS
   • EXECUÇÃO
   • PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO