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1. TRC2007-03-06

   364/2002.C2

   Relator: TÁVORA VÍTOR

   Civil que fazer a destrinça entre os bens pertencentes à Sociedade dos que seriam propriedade particular do casal

   • EXECUÇÃO
   • PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO
   • VENDA
2. TRG2024-03-14

   2638/17.8T8BCL-B.G1

   Relator: ANTERO VEIGA

   - Nos termos do artigo 162 do CSC, as ações em que a

   • DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE
   • PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO
   • SUBSTITUIÇÃO DA SOCIEDADE
   • RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS
   • INVERSÃO DO ÓNUS DA PROVA
3. TRE2018-05-08

   45/12.8FBOLH.E1

   Relator: CLEMENTE LIMA

   Uma vez proferida acusação por crime e por contra-ordenação, em concurso

   • CRIME
   • CONTRA-ORDENAÇÃO
   • EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO CRIMINAL
   • PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO
   • COMPETÊNCIA
4. TRC2013-12-12

   3815/10.8TJCBR.C1

   Relator: FRANCISCO CAETANO

   I – Declarada extinta uma sociedade comercial na pendência de uma acção contra

   • EXTINÇÃO DE SOCIEDADE
   • PENDÊNCIA DA ACÇÃO
   • NOTIFICAÇÃO
   • AUTOR
   • SÓCIOS
   • PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO