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1. TRC2007-03-06

   364/2002.C2

   Relator: TÁVORA VÍTOR

   legal. II. Sendo executada uma sociedade por uma dívida cartular avalizada por um casal, co-executado, cujo marido é gerente da primeira, deverá acautelar-se na fase de nomeação ... Segurança Social, agora só da responsabilidade da sociedade executada, os bens penhorados respondem na sua totalidade pela dívida, não havendo, na fase de prosseguimento de execução a que alude

   • EXECUÇÃO
   • PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO
   • VENDA
2. TRG2024-03-14

   2638/17.8T8BCL-B.G1

   Relator: ANTERO VEIGA

   - Nos termos do artigo 162 do CSC, as ações em que a

   • DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE
   • PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO
   • SUBSTITUIÇÃO DA SOCIEDADE
   • RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS
   • INVERSÃO DO ÓNUS DA PROVA
3. TRC2009-04-14

   1116/08.0TBCBR-A.C1

   Relator: JAIME FERREIRA

   I – Quando na sentença de insolvência não for decretada a apreensão dos

   • INSOLVÊNCIA
   • DECLARAÇÃO
   • EFEITOS
   • EXECUÇÃO
   • PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO
4. TRC2008-10-28

   622-A/2002.C1

   Relator: ARTUR DIAS

   I – Quando a instância executiva seja julgada extinta, na sequência do pagamento

   • ACÇÃO EXECUTIVA
   • PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO
   • PEDIDO
   • CREDOR
   • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
   • GARANTIA REAL