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1. TRE2025-06-05

   1924/22.0T8EVR-A.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   Sumário elaborado pela relatora: I- A ação emergente de acidente de trabalho

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • IMPULSO PROCESSUAL
   • PETIÇÃO INICIAL
   • DESERÇÃO DA INSTÂNCIA
   • PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO
2. TRG2024-03-14

   2638/17.8T8BCL-B.G1

   Relator: ANTERO VEIGA

   - Nos termos do artigo 162 do CSC, as ações em que a

   • DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE
   • PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO
   • SUBSTITUIÇÃO DA SOCIEDADE
   • RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS
   • INVERSÃO DO ÓNUS DA PROVA