8349/18.0T8CBR-B.C1

Relator: HENRIQUE ANTUNES

I – A especial natureza do direito ao divórcio só exclui que a

• AÇÃO DE DIVÓRCIO
• ÓBITO DO CÔNJUGE AUTOR NA PENDÊNCIA DA AÇÃO
• HABILITAÇÕES SUCESSIVAS DE HERDEIROS
• PROSSEGUIMENTO DA INSTÂNCIA
• CASO JULGADO
• ABUSO DO DIREITO