8349/18.0T8CBR-B.C1

Relator: HENRIQUE ANTUNES

estes são, agora, sucessores, não agem, pelo simples facto de promoverem essa habilitação, em abuso do direito.(Sumário elaborado pelo Relator

• AÇÃO DE DIVÓRCIO
• ÓBITO DO CÔNJUGE AUTOR NA PENDÊNCIA DA AÇÃO
• HABILITAÇÕES SUCESSIVAS DE HERDEIROS
• PROSSEGUIMENTO DA INSTÂNCIA
• CASO JULGADO
• ABUSO DO DIREITO