PGR-CC
Parecer n.º 26/2017
Relator: JOÃO CURA MARIANO
1.ª Em 26 de Setembro de 1996 a REN – Rede Elétrica
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Relator: JOÃO CURA MARIANO
1.ª Em 26 de Setembro de 1996 a REN – Rede Elétrica
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
1- Apenas a absoluta e total falta de conclusões determina a imediata
Relator: Marta Cação Rodrigues Cavaleira
1.ª O contrato de concessão de obra pública que tem por
Relator: VÍTOR AMARAL
I - A LPCJP tem por objeto a promoção dos direitos e a
Relator: JOSÉ LÚCIO
1 – Em processo de promoção e protecção, justifica-se prolongar a medida