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1. TRC2006-09-12citado por 7

   654/05.1TBNLS.C1

   Relator: HÉLDER ROQUE

   1. A venda de prédio rústico a proprietário com aquele confinante não

   • DIREITO DE PREFERÊNCIA
   • PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS CONFINANTES
   • VENDA A PROPRIETÁRIO CONFINANTE DO PRÉDIO VENDIDO
2. TRC2015-10-20citado por 2

   768/12.1TJCBR.C1

   Relator: ANTÓNIO MAGALHÃES

   1. Na hipótese prevista na al. a) do artigo 1381º do C

   • DIREITO DE PREFERÊNCIA
   • PRÉDIO RÚSTICO
   • PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS CONFINANTES
   • TERRENOS APTOS PARA CULTURA
   • FACTO IMPEDITIVO