3 resultados

1. TRE2026-03-12

   1227/20.4T8EVR.E1

   Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA

   1 – A ação de demarcação tem como pressuposto uma incerteza relevante quanto

   • ACÇÃO DE DEMARCAÇÃO
   • EXTREMA
   • PROPRIETÁRIOS CONFINANTES
2. TRE2025-09-18

   2486/24.9T8LLE.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I - Pode suceder que os proprietários confinantes estejam em desacordo quanto aos

   • DEMARCAÇÃO
   • REIVINDICAÇÃO
   • PROPRIETÁRIOS CONFINANTES
3. TRE2006-12-14

   1450/06-3

   Relator: ASSUNÇÃO RAIMUNDO

   I - O direito legal de preferência, depende, face ao disposto nos artigos

   • DIREITO DE PREFERÊNCIA
   • PROPRIETÁRIOS CONFINANTES
   • UNIDADE DE CULTURA